Presidente Lula venceu em 4.014 municípios brasileiros e Alckmin em 1.550

Prefeitura consegue liminar para suspender lei originária do Legislativo

Requerente sustenta que o ato impugnado padece de vício formal subjetivo na fase de iniciativa

5ª Turma Cível nega indenização a servidor que extrapolou limite de consignado

Disse no recurso que era responsabilidade do município avaliar a capacidade do endividamento do apelante, e autorizar os descontos em folha.

Gratificação por produção depende de exercício efetivo

A verba específica que depende do exercício efetivo da atividade para ser calculada não deve ser incidida em proventos de aposentados.

Pai acusado de matar bebê é condenado a 16 anos de reclusão

Regime inicialmente fechado.

TRF nega habeas corpus a hacker

Recurso de agravo de instrumento. Ação de revisão contratual. Consignação em juízo das prestações. Valores controversos.

Embargos de declaração em apelação cível. Desnecessidade de menção expressa de dispositivo legal. Inconformismo da recorrente. Rediscussão da matéria.

A especificação dos dispositivos legais que ancoram a decisão judicial não é requisito essencial da sentença ou acórdão, pois, ainda que não expressamente mencionados, restam implicitamente prequestionados se as matérias foram apreciadas e julgadas em sua inteireza.

Governo de Pernambuco terá de pagar pensão a ex-detento

Conselho Nacional de Justiça deve aprovar quatro resoluções para o novo Código de Processo Civil

“O novo código trouxe, em vários dispositivos, redação remetendo expressamente à observância de regulamentação expressa pelo CNJ. Para tornar factível o cumprimento dessas disposições e uniformizar o trato de certas questões, estamos avaliando ponto a ponto a nova lei”, explicou Alkmim.

5ª Turma Cível eleva honorários advocatícios de R$ 750,00 para R$ 100.000,00

O processo já tramitava há quase 14 anos, sem que fossem localizados bens dos devedores, para penhora, o que levou o banco credor a não promover o andamento normal do processo

Seguradora deverá pagar valor indenizatório máximo permitido

O vendedor J.R.P ajuizou ação de cobrança de seguro obrigatório contra Itaú Seguros, após sofrer acidente automobilístico que o incapacitou para o exercício de sua profissão. A sentença da ação determinou que a seguradora pagasse a quantia de R$ 3.375,00, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

Vendedor deve comunicar venda de carro para se isentar de multas

Concessionária de veículos deve fazer a comunicação dos carros vendidos e alienados ao Detran para evitar responsabilização posterior.

Município deve regularizar coleta de lixo e recuperar área degradada

Uma ação civil pública ensejou a condenação do Município de Colíder (distante 650 km ao norte de Cuiabá) a reparar o dano ambiental causado pelo depósito irregular do lixo e dos resíduos sólidos da cidade.

Após promessa, filho de Lula não devolve passaporte

Outros três filhos e três netos de Lula também receberam o benefício. Decreto não prevê a concessão do documento para filhos maiores de 24 anos

Jobim diz que será cuidadoso na concessão de habeas corpus

Júri de Planaltina condena apenas um dos dois acusados de homicídio qualificado

Júri para acusados de morte em praça de esportes do bairro Estreito

O crime teria acontecido porque o atirador teria sofrido um tapa da vítima poucas horas antes dos fatos

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja